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Termos de Uso — HubMédicos
Última atualização: 21 de julho de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma HubMédicos, disponível em https://hubmedicos.com.br, operada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0000-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (“HubMédicos”, “Plataforma”, “nós”).
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com a nossa [Política de Privacidade]. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
1. Definições
Plataforma: o site HubMédicos e suas funcionalidades de diretório, busca, contato e agendamento;
Usuário: pessoa natural que acessa a Plataforma para localizar profissionais e serviços de saúde;
Profissional: médico, clínica, laboratório ou outro prestador de serviços de saúde com perfil cadastrado no diretório;
Conteúdo de Usuário: informações, textos, avaliações, imagens e demais materiais enviados por Usuários ou Profissionais à Plataforma.
2. Natureza do serviço — leia com atenção
2.1. O HubMédicos é uma plataforma de diretório e divulgação de profissionais e serviços de saúde. Nossa função é facilitar que Usuários encontrem Profissionais e entrem em contato com eles.
2.2. O HubMédicos não é prestador de serviços médicos ou de saúde, não realiza consultas, diagnósticos, tratamentos ou prescrições, não emprega os Profissionais listados e não participa da relação estabelecida entre Usuário e Profissional. Essa relação é direta, pessoal e de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.
2.3. As informações disponíveis na Plataforma têm caráter meramente informativo e não substituem consulta, avaliação ou acompanhamento por profissional de saúde habilitado.
2.4. AVISO IMPORTANTE — EMERGÊNCIAS: a Plataforma não se destina a situações de emergência ou urgência médica. Em caso de emergência, ligue imediatamente para o SAMU (192), para o Corpo de Bombeiros (193) ou dirija-se ao pronto atendimento mais próximo.
3. Cadastro e conta
3.1. Determinadas funcionalidades exigem cadastro. Ao se cadastrar, você declara ser maior de 18 anos e civilmente capaz, e se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
3.2. Você é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, comunique-nos imediatamente.
3.3. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos, a legislação ou que contenham informações falsas.
4. Regras aplicáveis aos Profissionais
4.1. Ao criar ou manter perfil na Plataforma, o Profissional declara e garante que:
possui registro ativo e regular no respectivo conselho de classe (CRM, CRO ou equivalente) e, quando anunciar especialidade, o correspondente Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando exigido;
todas as informações do seu perfil (formação, especialidades, endereços, convênios, valores, quando exibidos) são verdadeiras, exatas e serão mantidas atualizadas;
observará o Código de Ética Médica e as normas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à publicidade e propaganda médica, em especial a Resolução CFM nº 2.336/2023, bem como as demais normas do seu conselho profissional;
respeitará o sigilo profissional em relação a toda informação recebida de Usuários por meio da Plataforma, atuando como controlador independente desses dados, nos termos da LGPD.
4.2. O Profissional é o único responsável pelo conteúdo do seu perfil, pelos serviços que presta, pelos valores praticados e pela relação mantida com os Usuários.
4.3. O HubMédicos poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos que comprovem as informações do perfil, e poderá editar, despublicar ou excluir perfis que violem estes Termos ou normas aplicáveis.
5. Verificação de informações
5.1. O HubMédicos adota esforços razoáveis para verificar informações básicas dos Profissionais cadastrados (como o número de registro no conselho de classe). Contudo, não garante, de forma contínua e permanente, a situação cadastral, a qualificação ou a conduta de cada Profissional.
5.2. Recomendamos que o Usuário confirme as credenciais do Profissional diretamente nos portais dos conselhos de classe (por exemplo, o portal do CFM/CRM) antes de contratar qualquer serviço.
6. Contato e agendamento
6.1. Quando disponível, a funcionalidade de solicitação de contato ou agendamento tem natureza de mera facilitação: a confirmação da consulta, horários, remarcações, cancelamentos, honorários, formas de pagamento e aceitação de convênios são definidos e tratados diretamente entre Usuário e Profissional.
6.2. O HubMédicos não se responsabiliza por indisponibilidade de agenda, atrasos, cancelamentos, qualidade do atendimento ou qualquer aspecto do serviço prestado pelo Profissional.
7. Avaliações e Conteúdo de Usuário
7.1. Quando a Plataforma disponibilizar espaço para avaliações ou comentários, o Usuário se compromete a publicar apenas relatos verdadeiros, baseados em experiência própria, redigidos com urbanidade e sem exposição de dados pessoais de terceiros ou informações protegidas por sigilo.
7.2. É vedada a publicação de conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório, ilegal, publicitário não autorizado ou que viole direitos de terceiros.
7.3. Ao enviar Conteúdo de Usuário, você concede ao HubMédicos licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para hospedar, exibir e reproduzir esse conteúdo na Plataforma, para as finalidades próprias do serviço.
7.4. O HubMédicos poderá moderar, editar parcialmente (por exemplo, para ocultar dados pessoais) ou remover conteúdos que violem estes Termos, sem obrigação de monitoramento prévio, observado o regime de responsabilidade do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
8. Condutas proibidas
Sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na lei, é proibido:
utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou não autorizada;
criar perfis falsos ou se passar por terceiros;
coletar, extrair ou copiar dados da Plataforma de forma automatizada (scraping, crawling) ou utilizar o diretório para fins comerciais não autorizados, incluindo a formação de bases de dados ou o envio de comunicações não solicitadas (spam) aos Profissionais ou Usuários;
tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento da Plataforma;
publicar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, sigilo profissional, privacidade ou proteção de dados de terceiros.
9. Propriedade intelectual
9.1. A marca HubMédicos, o domínio hubmedicos.com.br, o layout, os textos institucionais, os bancos de dados e demais elementos da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao HubMédicos ou a seus licenciantes. É vedada sua utilização sem autorização prévia e expressa.
9.2. Os Profissionais mantêm a titularidade sobre os conteúdos que enviam (como fotos e textos do perfil), concedendo ao HubMédicos licença de uso para exibição na Plataforma e em materiais de divulgação do próprio diretório.
10. Planos e pagamentos (aplicável quando houver serviços pagos)
10.1. O HubMédicos poderá oferecer planos pagos de destaque ou de assinatura para Profissionais, cujas condições comerciais (valores, ciclo de cobrança, forma de pagamento, renovação e cancelamento) serão apresentadas no momento da contratação e integrarão estes Termos.
10.2. Salvo disposição em contrário na oferta, as assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, podendo o Profissional cancelar a renovação a qualquer momento, com efeitos ao término do ciclo vigente.
11. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
11.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Empregamos esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo haver indisponibilidades por manutenção, falhas técnicas, casos fortuitos ou força maior.
11.2. Na máxima extensão permitida pela legislação — e sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável —, o HubMédicos não responde por:
atos, omissões, diagnósticos, tratamentos ou quaisquer serviços prestados pelos Profissionais listados;
veracidade das informações inseridas por Profissionais e Usuários em seus perfis, mensagens e avaliações;
danos decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma, falhas de conexão do usuário ou eventos fora do nosso controle razoável;
conteúdos e práticas de sites de terceiros acessados a partir de links na Plataforma.
12. Indenização
O Usuário ou Profissional que, por ação ou omissão em violação a estes Termos ou à legislação, causar danos ao HubMédicos ou a terceiros, obriga-se a indenizá-los integralmente, inclusive quanto a despesas razoáveis com honorários advocatícios.
13. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado na Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em [https://hubmedicos.com.br/politica-de-privacidade], que integra estes Termos para todos os fins.
14. Suspensão e encerramento
14.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso de Usuários ou Profissionais que violem estes Termos, a legislação ou normas éticas profissionais, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
14.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais disponibilizados na Plataforma. O encerramento não afeta obrigações pendentes nem os prazos legais de guarda de dados descritos na Política de Privacidade.
15. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado da Plataforma após a atualização representa concordância com os novos Termos.
16. Disposições gerais
16.1. A eventual invalidade de qualquer disposição destes Termos não prejudica as demais, que permanecem em pleno vigor.
16.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la.
16.3. Estes Termos não criam entre as partes qualquer vínculo societário, empregatício ou de representação.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para as relações de consumo e, nas demais hipóteses, o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Canal de contato: [contato@hubmedicos.com.br]